O STF confirmou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravíssimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime jurídico democrático”, disse Alexandre de Moraes.

“[…] Nem tampouco manifestação visando rompimento do estado direito, cláusula pétrea de separação de poderes. Não permite declarações de arbítrio. Liberdade de expressão e livre discussão, com ampla participação politica é permitida,” continuou.

Alexandre de Moraes argumentou que conduta do acusado é contínua, o que justifica a prisão em flagrante, sem fiança.

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