STF ANULA SENTENÇA DE SERGIO MORO A ALDEMIR BENDINE

0
41

Nesta terça-feira, a segunda turma do STF anulou a sentença dada pelo ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pela condenação do ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia foram favoráveis a anulação da sentença, apenas Luiz Edson Fachin foi contra.

No entendimento da segunda turma, Bendine teve seu direito de defesa limitado durante a ação em que foi sentenciado por Moro. A defesa de Aldemir entrou com pedido no STF para apontar que seu cliente não conseguiu se manifestar após as acusações que foram feitas por delatores da Odebrecht.

Moro condenou Bendine a 11 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo que a sentença já tinha sido revisada 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pela 8ºTRF4, que absolveu Bendine pelo crime de lavagem de dinheiro.

Conforme denuncia ao Ministério Público , a Odebrecht teria pago a quantia de R$ 3 milhões entre os meses de junho e julho de 2015 a Bendine, então Presidente da Petrobras, e então após receber o valor, teria começado movimentações internas na estatal com a intenção de favorecer a empresa Odebrecht.

REFERÊNCIA R7