Renan Calheiros, (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, afirmou que vai propor, no relatório final da comissão, mudanças na lei de impeachment. O senador anunciou também, nesta terça-feira (14/9), que pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 de setembro, com votação prevista para os dias 29 e 30 deste mês.

A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional, cabendo ao presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, o início do processo de impedimento do chefe do Executivo federal.

O relator da CPI destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”. “Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse.

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