Nesta segunda-feira (5), o deputado Igor Timo pediu o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Timo é o relator da representação que foi assinada pelos partidos Rede, Psol, Pt e PCdo B, onde pedem que Eduardo Bolsonaro seja punido por quebra de decoro parlamentar ao sugerir durante uma entrevista em 2019, a adoção de um novo Ato Institucional nº5 (AI-5).

No pedido, os partidos de esquerda argumentam que Eduardo Bolsonaro abusou das suas prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro ao atentar contra os princípios constitucionais.

“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da República”, diz a representação.

O relator, em seu parecer preliminar, considerou as condutas do deputado como “fatos atípicos” e que não feriam o decoro parlamentar. Na avaliação do relator, somente em casos excepcionais e que afetem a “honra do Parlamento” podem configurar quebra de decoro.

“Assim, mesmo que não concordemos com as opiniões extremadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, escreveu Timo.

Eduardo Bolsonaro disse em sua defesa, que foi mal interpretado e que nem ele nem o presidente Jair Bolsonaro têm interesse em que haja uma ditadura no Brasil. “Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?”, disse.

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