Carlos Jordy, deputado Federal, protocolou na quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 388/21, para tipificar criminalmente a exclusão de conteúdo e cancelamento de contas sem decisão judicial.
Diferente dos demais que alteram o Marco Civil da Internet, este PL criminaliza em território nacional o sócio proprietário da empresa de mídia social no ato da exclusão de conteúdo ou banimento de perfis.
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