A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino defenderam nesta terça-feira (20), a aprovação de uma PEC para que o Presidente da República seja obrigado a respeitar a lista tríplice da entidade nas indicações para a PGR.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria recomendar ao Senado, a recondução de Augusto Aras para o cargo de chefe da PGR, por mais dois anos. A lista tríplic, que é elaborada a partir da votação interna da categoria, traziam os nomes de Frischeisen, Bonsaglia e Dino como indicados para assumirem o mandato que será iniciado em setembro.

A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento”, diz a entidade em nota.

“O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF”, escreveu Luiza Frischeisen, a mais votada da lista.

Mario Bonsaglia também foi às redes sociais defender a aprovação de uma emenda constitucional que limite as opções do presidente aos três nomes da lista tríplice.

“A recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito. Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição”, escreveu o segundo colocado.

Já Nicolao Dino, disse à CNN Brasil, que ” a recondução fora da lista, embora já esperada, reforça a necessidade de urgente revisão constitucional, para que o processo de escolha seja democratizado, tal como esperam e merecem o MPF e a sociedade brasileira”, escreve.

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