O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira por não cumprir decisões que foram impostas pela Corte. O valor da multa é de R$ 135 mil.

O valor se soma à multa de R$ 405 mil, aplicada por Moraes ao parlamentar no início deste mês. Ambas equivalem a R$ 15 mil por dia em que o deputado não utiliza a tornozeleira eletrônica.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado.

Apesar do perdão, Alexandre de Moraes explicou, ao determinar a primeira multa, que o pagamento segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15 mil por dia de descumprimento da medida.

Na decisão da noa punição, o magistrado afirmou que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”.

Moraes determinou também o prazo de 24 horas para que os advogados de defesa do deputado se manifestem sobre o descumprimento do uso da tornozeleira.

Você pode conferir a decisão de Moraes abaixo:

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