MINISTRO SERGIO MORO DEVE SUGERIR VETO A 8 ARTIGOS

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(Brasília - DF, 11/06/2019) Cerimônia de Comemoração do 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo e imposição das condecorações da Ordem do Mérito Naval. rFoto: Marcos Corrêa/PR

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deverá sugerir ao Presidente Jair Bolsonaro veto a 8 artigos da lei de abuso de autoridade.

Entre eles estão os trechos que proíbem as “prisoões em desconformidade com a lei”, que de acordo com o ministro tem um grau elevado de subjetividade, o flagrante preparado e a utilização de algemas mesmo quando o preso não oferecer resistência à polícia.

Quanto ao artigo 9º, que prevê a prisão de 1 a 4 anos ao magistrado que decretar a detenção em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, o Ministro da Jutiça diz:

“O artigo em questão elimina a discricionariedade do magistrado na exegese normativa. A limitação ao exercício da função jurisdicional é acentuada em razão de o dispositivo não trazer balizas para o que se poderá considerar desconformidade com as hipóteses legais.”

O povo brasileiro já deixou claro a sua insatisfação quanto a aprovação da lei, tanto que ocorreu uma comoção na internet com a hashtag que ficou em alta no Twitter #vetabolsonaro.


FONTE: O ANTAGONISTA