MINISTRO GILMAR MENDES SUSPENDE PROCESSO DE LAVA JATO NO RIO DE JANEIRO

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Gilmar Mendes, ministro do STF, determinou que processo da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro seja suspenso até o momento em que a Corte faça a analise se restringirá o compartilhamento de informações do Conselho de atividades financeiras (Coaf)e outros orgãos. A decisão foi enviada nesta quinta-feira as autoridades do Rio de Janeiro.

O autor do pedido foi Lineu de Castilho Martins, réu no processo da Operação C’est Fini, esta operação apura se houve propinas em obras do Rio de Janeiro, no processo Lineu é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

No pedido ele afirma que no processo estava incluso o recebimento de dados de forma detalhada do Coaf sem a devida autorização judicial e que o presidente do Supremo já tinha determinado a suspensão de processos que continham dados detalhados, mantendo integros somente os processos que houve compartilhamento com informações gerais.

Ainda no pedido, Lineu de Castilho Martins afirma que o juiz Marcelo Bretas se negou a suspender o processo pois afirmava que os dados eram informações compartilhadas pela Receita federal.

Conforme Gilmar Mendes, a decisão do Ministro Dias Toffoli também envolve troca de dados da Receita Federal e do Banco Central e não apenas do Coaf.

“Por esse motivo não prospera a interpretação restritiva desenvolvida pelo juízo reclamado de que estariam alcançados pela suspensão determinada apenas os processos judiciais em que se discute o compartilhamento de dados para fins penais exclusivamente por parte da Receita Federal”, disse Gilmar Mendes na decisão.

Segundo Gilmar, ocorreu no caso do compartilhamento do Relatório Fiscal de Intelignência Financeira (RIF) do Coaf além do permitido na decisão do Ministro Dias Toffoli, que está liberada apenas a troca de dados gerais e por esse motivo ele considera que o Juiz do Rio descumpriu o entendimento do STF.