O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (8), pela liberação de cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19.

No seu voto, Kassio Nunes reconheceu a crise sanitária que o país está passando, porém, o ministro chamou atenção para o que ele considerou uma crise de violação dos direitos fundamentais. Para ele, qualquer pessoa que alerte para isso é acusada de propagar o “negacionismo e outros ‘ismos’”.

“É preciso a flexibilização de alguns direitos. O que não me parece lícito é restringir um direito constitucional. É necessário, mesmo em tempos pandêmicos, que alguns serviços continuem funcionando”, afirmou o ministro.

“Liberdade de culto tem previsão constitucional expressa. É inviolável a liberdade de crença, proteção de locais de culto e suas liturgias”, completou Marques.

“Daí não se cede a municípios e estados agirem com extravasamento das leis. Não significa que todos podem fazer tudo. Vira bagunça, vira anarquia. Não é possível que os municípios se tornem repúblicas autônomas dentro do próprio País, não permitindo a entrada de serviços essenciais”, disse o ministro do STF.

Além disso, Kassio Nunes argumentou que antes de sua decisão que permitiu as práticas religiosas coletivas no Brasil todo, 22 das 26 capitais brasileiras já tinham decretos que liberavam o funcionamento de igrejas. Ele utilizou como fonte uma reportagem do jornal O Globo.

“75% das capitais e 85% dos estados já permitiam a realização de cultos e missas presenciais. Seriam esses governadores e prefeitos também negacionistas?”, questionou.

Kassio Nunes destacou que “a única porta aberta para atender as angústias das pessoas na pandemia são as igrejas”. “Quando tudo falha, é nas igrejas que as pessoas encontram apoio para seguir vivendo. Não são nos cultos e missas que estão aumentando as contaminações”.

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