O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, determinou que o Presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras, expliquem, em um prazo de 72 horas, a indicação do General Joaquim Silva e Luna para ocupar o cargo de presidente da Estatal. Bolsonaro anunciou o novo gestor na última sexta-feira (19).

A determinação do juiz foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general. Lança argumento que Bolsonaro estaria constrangendo o Conselho de Administração da empresa.

“Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão, que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”, disse o advogado.

Na decisão, o juiz Vasconcelos diz que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.

O magistrado destaca que a determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.

Há a expectativa de que a liminar seja analisada ainda esta semana. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que “não comenta processos em tramitação judicial”.

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