Janaína Paschoal protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli

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Autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e a deputada mais votada da história, protocolou no Senado pedido de impeachment de Dias Toffoli.

A atual deputada estadual Janaína Paschoal (PSL/SP), assinou o documento juntamente com o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda — integrantes do MP Pró-Sociedade, conforme informação do Antagonista.

A jurista, inconformada com os atos ditatoriais, censura a veículos de comunicação e a decisão monocrática de Dias Toffoli em suspender os processos que envolvem as investigações da Receita e do COAF sem a supervisão da Justiça, em respeito a nação, protocolou o pedido.

Segundo a deputada, “o ministro está utilizando o seu enorme poder para inviabilizar investigações contra a sua própria pessoas”. E ressaltou: “nenhuma autoridade pode usar o seu poder para se blindar. E é exatamente isso que está acontecendo no centro do Supremo Tribunal Federal.”

“Senão bastasse o ministro Dias Toffoli, numa única decisão, extrapolando pedido da defesa suspendeu todas as apurações em curso no País, referentes a todos os tipos de crimes, partindo do pressuposto de que tais apurações quando iniciadas com fulcro informações do COAF e da Receita Federal seriam por si ilícitas. Ocorre que no conjunto dessas apurações havia apurações contra ele próprio e contra outro ministro do Supremo Federal”, explicou a deputada.  

“O pedido de impeachment não versa sobre atos de corrupção e atos de prevaricação, de peculato e de sonegação fiscal. Essas muitas notícias que são veiculadas contra o ministro Toffoli inclusive com fulcro em falas de delatores, não são objetos do pedido de impeachment. O pedido de impeachment tem como fundamento um crime de responsabilidade que me parece incontroverso. A utilização do próprio poder para inviabilizar a apuração dessas muitas notícias e denúncias que vinham inclusive sendo apuradas por esses órgãos de controle”, finalizou.

Confira a justificativa da deputada estadual.