Nesta terça-feira (11), o governo do Rio Grande do Norte comunicou que os órgãos das administrações direta e indireta do Poder Executivo têm até o próximo dia 20 de janeiro para encaminhar as informações atualizadas do esquema vacinal contra a Covid-19 dos servidores públicos, conforme exigência do Decreto nº 31.022, de 26 de outubro de 2021.

O Governo do Estado reiterou no ofício circular nº1/2022-GAC, a necessidade de cumprimento do decreto, sob pena de sanções administrativas. Entre as sanções previstas estão de advertência a demissão, em caso de manutenção da negativa de se vacinar.

De acordo com o governo estadual, o objetivo da medida é de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico, o decreto estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.

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