O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (07), em sessão administrativa, uma alteração regimental que transfere das Turmas para o Plenário da Corte, o julgamento de ações penais destinados a apurar crimes atribuídos a autoridades com foro por prerrogativa de função no STF.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux e aprovada por unanimidade.
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A corte decidiu ainda que a alteração valerá para os processos que já estão em andamento.

Até 2014 todos os membros do Congresso Nacional tinham suas ações penais e inquéritos analisados pelo Plenário do STF, mas, em razão do grande volume de processos, a Corte mandou a maioria dos processos criminais para as turmas.

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