Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – Foi o DOI-CODI ou Guerrilheiros?

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Presidente Bolsonaro se envolveu em polêmica com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Morte de Fernando Santa Cruz é incerta.



O presidente Jair Messias Bolsonaro, afirmou na segunda-feira (29.7) que “um dia” contará ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do jurista desapareceu no Regime Militar, caso informação interesse Felipe.

Felipe Santa Cruz, que ultimamente deu declarações polêmicas como dizer que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de “chefe de quadrilha” e em um passado não muito distante, se referiu as advogadas do Brasil com palavras de baixo calão, afirmando que as advogadas fazem parte do baixo meretrício, se sentiu ofendido com as declarações do presidente, recorreu ao STF para obrigar Bolsonaro esclarecer o que sabe sobre a morte de seu pai.

Santa Cruz afirmou: “Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso”.

Ao saber da ação no STF, enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro declarou que Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, morreu pela ação de seus companheiros de guerrilha, ao chegar no Rio de Janeiro, por ser considerado informante do DOI-CODI.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, explicou.

A OAB, com a sua ação partidária, onde Felipe foi eleito em chapa única, sem eleição, publicou uma nota de repúdio, frisando que a Comissão da Verdade concluiu que Fernando Santa Cruz morreu de forma violenta, causada pelo Estado brasileiro:

ATESTADO DE ÓBITO

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei n° 9.140, de 04 de dezembro de 1995, por sua presidente nomeada no Decreto de 25 de julho de 2014 (D.O.U. 28/07/2014), declara, nos termos da Resolução N° 2, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. 11/12/2017), para fins de retificação de assento de óbito lavrado com base na mesma lei acima citada, que:

– FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, estudante universitário e funcionário público, residente e domiciliado em São Paulo/SP, nascido em Recife/PE, aos 20 de fevereiro de 1948, filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985.

Brasília, 24 de julho de 2019.

(Assinado eletronicamente)

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA”

Contudo, documentos constantes na Comissão da Verdade e ignorados, dão outra versão da morte do guerrilheiro.

Fernando iniciou sua militância no movimento estudantil secundarista, em Pernambuco, onde nasceu, entre 1966 e 1968. Ainda em 1966, chegou a ser preso em meio a uma manifestação contra o acordo MEC-USAID (acordo que inclui uma série de convênios realizados á partir de 1964, durante o regime militar brasileiro, entre o MEC e a United States Agency for Internacional Development). Na ocasião Fernando era menor de idade e permaneceu somente uma semana em detenção no Juizado de Menores.

Por conta de sua militância na era do AI-5, em 1968, mudou-se para o Rio de Janeiro, com sua esposa Ana, para a casa de sua irmã Rosalina Santa Cruz, que na qual fazia parte do VAR do Palmares – Vanguarda Armada Revolucionária Palmares foi uma organização brasileira de extrema-esquerda que participou da luta armada durante o regime militar (1964-1985), visando a derrubada do regime e a implantação, segundo o oficial do DOI-CODI Carlos Alberto Brilhante Ustra, o político e ex-revolucionário Fernando Gabeira, o político Eduardo Jorge e o Coronel Otávio Aguiar de Medeiros de uma ditadura do proletariado no Brasil. Surgiu em julho de 1969, como resultado da fusão do Comando de Libertação Nacional (COLINA) com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) de Carlos Lamarca. Seu nome era uma homenagem ao maior quilombo da história da escravidão. Sua primeira direção foi composta por Carlos Lamarca, Cláudio Ribeiro, Juarez Guimarães de Brito, Maria do Carmo Brito, Antonio Roberto Espinosa, Carlos Alberto Soares de Freitas e Carlos Franklin Paixão de Araújo (ex-marido de Dilma Rousseff e pai de sua filha Paula) -. Seu irmão, Marcelo Santa Cruz, foi expulso da faculdade de direito e consequente se exilou na Europa.

Em 1972, após o nascimento de seu filho Felipe Santa Cruz, mudou-se com a família para São Paulo, onde assumiu cargo público.

Circunstâncias de desaparecimento e morte

De acordo com informações da Comissão da Verdade e carta enviada pela mãe de Fernando para a Comisón Interamericana de Derechos Humanos, Fernando foi passar o carnaval no Rio de Janeiro, na casa de seu irmão Marcelo Santa Cruz Oliveira, sábado a tarde, durante o carnaval de 1974, no dia 23 de fevereiro.

Fernando saiu para encontrar-se com um amigo de infância, Eduardo Collier Filho, que estava sofrendo um processo na Justiça Militar.

Na referida data, Fernando e Eduardo não foram mais vistos e a família foi em busca de ambos. Souberam, então, que elementos das forças de segurança haviam estado no apartamento e levado alguns livros, o que indicava que os dois militantes tinham sido capturados. Eduardo e Fernando supostamente foram presos por agentes do DOI-CODI do I Exército, Rio de Janeiro, e nunca mais foram vistos.

As famílias de Fernando e Eduardo apressaram-se em contatar diferentes organismos, nacionais e internacionais, e pessoas públicas que poderiam fornecer ou obter notícias sobre os dois. Informalmente, receberam uma informação da Cruz Vermelha Brasileira que afirmava que os dois estariam no DOICODI/II Exército, em São Paulo e garantiu que designou um representante para colher informações relativas ao caso e garantiu que eles estavam bem, alimentados e saudáveis.

A irmã de Fernando, Márcia Santa Cruz Freitas, a mãe e a irmã de Eduardo compareceram prontamente ao quartel-general do II Exército. Na sede o II Exército, receberam de um funcionário identificado como Marechal a informação de que os dois militantes encontravam-se nas dependências daquele órgão. As famílias deixaram, então, alguns pertences dos rapazes e foram instruídas a retornar no domingo, dia oficial de visita. Ao voltarem no domingo, novamente não puderam vê-los, sob a justificativa, dada pelo funcionário chamado doutor Homero, de que tinha havido um equívoco e que os dois não estavam presos no DOI-CODI/SP. A mãe de Fernando, Elzita, redigiu uma carta relatando as informações obtidas pela família, que foi remetida ao general Ednardo D’Avila, comandante do II Exército, e ao general Golbery do Couto e Silva. Em resposta a essa correspondência enviada ao II Exército, o tenente-coronel Horus Azambuja negou que Fernando estivesse preso, desde 23 de fevereiro de 1974, em qualquer dependência do II Exército e afirmou, ainda, que a carta da família Santa Cruz continha calúnias contra a Instituição: “Seria desonrar todo nosso passado de tradições, se nos mantivéssemos calados diante de injúrias ora assacadas contra nossa conduta de soldados da Lei e da Ordem que abominam o arbítrio, a violência e a prepotência”. A Comissão da Verdade não foi capaz de definir com precisão quando ou se Felipe foi assassinato e o local, portanto as conclusões do documento são baseadas em hipóteses e nos depoimentos de familiares e do ex-delegado do DOPS/ES, Claudio Guerra, onde reconheceu Fernando por uma foto e apontou que ele foi para a Casa da Morte, em Petrópolis, onde foi incinerado. (Relato contido nas páginas 1601 a 1604 no Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Vol III).

O que leva as famílias acreditarem que Fernando e Eduardo estiveram nas dependências do DOI-CODI/RJ, foi a visita de elementos pertencentes aos órgãos de Segurança Nacional que teriam estado no apartamento e saído com livros de cunho ideológico, deixando assim claro que se tratava de uma diligência consequente da prisão política. Após visita dos agentes, a família iniciou as diligências para encontrá-los.

Para tanto, as famílias impetraram um pedido de habeas-corpus, que na qual foi “prejudicado” pois todas as autoridades apontadas como coatoras, responderam negativamente ao pedido de informações. Isto é, Felipe e Eduardo não estavam e sequer estiveram presos em organizações militares e civis.

OS DOCUMENTOS IGNORADOS

Em 03 de Setembro de 2014, Recife, foi enviado um ofício, que atende pelo número 151/2014-CEMVDHC, pelo Fernando Vasconcellos Coelho, coordenador-geral da CEMVDHC, ao Governo do Estado de Pernambuco onde fora requerido uma cópia do dossiê existente na Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara sobre o desaparecimento e morte do estudante e militante político Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira.

O documento devolvido, sob o ofício número 1239/2014-IC, em 22 de agosto de 2014, pelo perito criminal Dr Luiz Carlos Soares da Silva, onde afirma que o material enviado não oferece condições técnicas para determinação da Identidade da Pessoa.

O material consta uma foto de um homem, branco, com feições quase idênticas (para não dizer idênticas). No próprio documento, na folha 05, consta uma anotação: “Pode ser Fernando Sta. Cruz”. A informação faz parte da capa original do laudo, identificado pela numeração 413.738.

Na folha 06, informa-se que houve fratura de crânio com hemorragia das meninges, sob o atestado: 093.495. Esclarece também que houve o sepultamento no dia 05.07.1974, no cemitério Cacuia. Porém consta “indigente” na identificação. Foi dado entrada no IML em 26.06.1974.

O auto de exame cadavérico, localizado na folha 08, esclarece que a morte foi proveniente de um atropelamento.

Na folha 11 está fixado a ficha de digitais e cita que a idade é em torno de 38 anos. Fernando tinha 26 anos em 1974.

Nas últimas páginas do documento, na folha 14, esta o registro de identificação do Fernando, com suas digitais e nas seguintes, diversas fotos em vários ângulos, para posterior identificação.

As semelhanças são inegáveis. Nariz, formato do rosto, barba e cabelo.

Já no dia 12 de janeiro de 1980, respondendo a uma solicitação da Comissão da Verdade, o Departamento da Polícia Federal informa que Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira nunca estiveram presos ou detidos no Departamento da Polícia Federal.

Não há qualquer prova ou evidência que comprove que Fernando Santa Cruz esteve preso em qualquer dependência do Exército, da Polícia Civil ou Federal, ressaltando que, em 1975 ele ainda era considerado foragido pois tinha um mandado de prisão em seu nome, porém as autoridades nunca conseguiram localizá-lo.

O fato é que, mesmo que a Comissão tenha dado Fernando como morto, não há qualquer documento que prove o fato, tornando o esclarecimento dado por Jair Bolsonaro plausível.

Vale ressaltar que os revolucionários assassinavam seus colegas caso suspeitassem de traição, o que fortalece a narrativa do presidente, que afirma que, ao ir para o Rio de Janeiro, os seus companheiros guerrilheiros concluíram que ele estava passando informações para o DOI-CODI/RJ, executando-o.

DOCUMENTOS:

RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE VI

RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE VII

RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE VIII

ATESTADO DE ÓBITO – DOSSIÊ FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA 

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS