A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que as escolas de São Paulo são obrigadas por lei a informar o Conselho Tutelar sobre os casos em que os responsáveis pelas crianças não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. A informação é do R7.

Em uma nota, a pasta afirmou que, “apesar de não ser impedimento para realização da matrícula, uma vez que fere o direito à educação, a escola, por lei, tem a obrigação de informar os órgãos responsáveis da não apresentação dos comprovantes de vacinação”.

“As escolas, como fazem com relação às demais vacinas, devem pedir aos pais, mães ou responsáveis legais o comprovante de vacinação das crianças. Se as crianças não estiverem vacinadas, os dirigentes das escolas precisam alertar os familiares sobre a necessidade e obrigatoriedade de vacinação. Se os pais, mães ou responsáveis não apresentarem a comprovação de vacinação, os conselhos tutelares devem ser comunicados. Isso ocorre com relação às demais vacinas infantis”, explica advogado e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves.

A secretaria destacou que apoia a imunização de crianças, que a comprovação é recomendável mas não obrigatória no caso da Covid-19, como já acontece com a apresentação da carteira de vacinação geral no ato da matrícula ou durante o ano letivo.

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1 COMENTÁRIO

  1. Escolas não comunicam quando há bullying, vão avisar de vacinação? Piada. Vão arrumar o que fazer.

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