Na segunda-feira (5), o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, derrubou o toque de recolher no Estado.
A medida estava em vigor desde o dia 17 de março e impedia a circulação de pessoas entre 20h e 5h. A decisão foi a favor do deputado estadual Bruno Engler (PRTB). Segundo o parlamentar, o decreto de Romeu Zema viola o direito constitucional de ir e vir.
A decisão do desembargador entra em vigor a partir de quarta-feira (7), porém, o estado segue na chamada fase roxa.
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