Depois que o Exército brasileiro impôs um sigilo de 100 ao processo referente ao General Eduardo Pazuello, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), acionou a justiça. Na ação, ele solicita a anulação do ato do Exército por considerar que o sigilo “viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações”.

A decisão do Exército aconteceu em um processo referente a uma punição a Pazuello, por ter participado de um evento ao lado do Presidente Jair Bolsonaro no final de maio, no Rio de Janeiro. O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu, no dia 3 de junho, que não puniria Pazuello por conta de sua ida à ‘motociata’.

Em nota oficial, o Exército afirmou que, após o comandante ter avaliado argumentos do ex-ministro, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar”.

Na ação, Ivan Valente argumenta que o sigilo imposto pelo Exército é grave por se tratar “de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas”.

Ele destaca também que a “imposição da restrição total de acesso a Processo Administrativo Disciplinar viola gravemente a Constituição e a legislação com o objetivo de omitir da sociedade os detalhes da transgressão praticada pelo general da ativa e a legalidade da decisão do Comando do Exército que decidiu pelo arquivamento do referido processo, situações inadmissíveis no Estado Democrático de Direito”.

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1 COMENTÁRIO

  1. Quebrar o sigilo do telefone do Adélio Bispo nem pensar né? Se bem que o fato de não querem quebrar o referido sigilo já confirma muitas suspeitas de que pessoas poderosas estão sendo protegidas.

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