Romeu Zema, Governador de Minas Gerais, sancionou nesta sexta-feira (8) a lei que determina ao Estado a responsabilidade de garantir a vacinação contra a covid-19 aos moradores.

No texto, existe a determinação de que a população não será obrigada a tomar a vacina, porém, a equipe de saúde deverá assegurar o acesso gratuito ao medicamento para as pessoas que tiverem interesse.

A vacina a ser aplicada deve ser devidamente registrada na Anvisa. Caso ainda não exista medicamento cadastrado no órgão, o Estado deverá comprar em outros países, desde que o produto seja reconhecido pelas agências de saúde dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China.

“Para fins da vacinação de que trata esta lei, terão prioridade idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a covid-19 definidos em regulamento”, indica trecho da nova lei.

A aplicação de vacinas contra a covid-19 também será incluída no calendário de vacinações do programa estadual de imunização.

A lei sancionada foi criada por meio de um projeto de lei do deputado estadual André Quintão (PT). O texto final foi aprovado na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) no último dia 11 de dezembro.

VEJA TAMBÉM: SENADO CONFIRMA QUE VOTAÇÃO PARA NOVO PRESIDENTE DA CASA SERÁ PRESENCIAL

Para mais informações acesse nosso Canal do Telegram CLICANDO AQUI

3 COMENTÁRIOS

  1. Que bom que temos, um governador que tem consciência que não pode obrigar as pessoas tomar a vacina.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui