Cármen Lúcia, ministra do STF, negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do deputado Rui Falcão, para que a Corte obrigasse Arthur Lira (PP-AL) a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que foi apresentado por eles em maio de 2020.

De acordo com Cármen Lúcia, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.

E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional”, continuou Cármen Lúcia.

Na ação, Fernando Haddad e Rui Falcão argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.

VEJA TAMBÉM: DITADURA DA VENEZUELA MANTÉM 276 PRESOS POLÍTICOS

Para mais informações acesse nosso Canal do Telegram CLICANDO AQUI

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui