O procurador-geral da república (PGR), Augusto Aras, enviou na quinta-feira (10), um parecer a STF em que defende que a Corte rejeite uma ação que foi apresentada por 19 governadores e que todos prestem depoimento na CPI da Covid-19.

Aras propôs que os ministros da Suprema Corte reconheçam a possibilidade de convocação de chefes de governantes locais quando se tratar de esclarecimentos sobre recursos federais.

“Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na esfera própria de autonomia dos entes federativos”, sustentou Aras no documento.

“Ao convocar um governador para prestar depoimento sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa nenhum desequilíbrio federativo”, acrescentou o PGR, ao mencionar que convocações de prefeitos e governadores não são inconstitucionais.

Ação movida no STF tenta blindar governadores. A defesa do grupo argumenta que seus clientes não podem ser chamados pela CPI. Isso porque a Carta Magna estaria sendo violada e uma “interferência de Poderes” em curso.

Na quarta-feira (9), a ministra Rosa Weber autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer à CPI da covid . Em uma parte de seu parecer, Weber afirmou que Wilson Lima não poderia ser constrangido.

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