As cartas enviadas da carceragem, Lula, Gilmar Mendes e Glenn Greenwald. O que está acontecendo com o STF?

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Gilmar Mendes, o deus do Supremo Tribunal Federal; aquele que afirma que a Lava-Jato se transformou em uma OCRIM (Organização Criminosa) e se vingou de dois agentes da Receita Federal porque investigaram a ele e sua esposa e indigesto para diversos ministros que atuam com essa figura repugnante de atos contraditórios, atendeu ao pedido, na última quinta-feira (08), do partido Rede Sustentabilidade – partido de Marina Silva – e concedeu uma cautelar para impedir que autoridades investiguem o pseudojornalista Glenn Greenwald ‘recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística’.

Segundo informa a Folha de SP, o magistrado determina que autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal devem se abster de praticar atos que visem a responsabilização de Greenwald pela obtenção de material criminosamente hackeado.

Gilmar Mendes tenta proteger e blindar Glenn de todas as formas que a lei permite, porém não permite que a lei se aplique quando se trata do próprio magistrado que, por pura revolta e medo de suas transições financeiras virem à tona, exigiu o afastamento de dois agentes da Receita Federal que descobriram movimentações suspeitas em sua conta e de sua esposa Guiomar e submeteu os agentes a medidas disciplinares por cumprirem o seu trabalho.

Mesmo que não esteja acontecendo nenhuma investigação contra o militante lulista, a medida de Gilmar Mendes garante que ele jamais será investigado.

O Terça Livre informou que, em sua decisão, Gilmar Mendes frisou que: “A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”.

A Folha de SP ressaltou que: “o poder geral de cautela autoriza a intervenção do poder Judiciário para impedir preventivamente a prática de quaisquer atos investigativos do poder público” que possam ensejar a violação do “preceito fundamental de liberdade de expressão e de imprensa”.

“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, finalizou a reportagem.

Ou seja, Glenn pode vazar conversas sem qualquer perícia que ateste a veracidade, quando se trata de Moro e Deltan. Quando Gilmar Mendes soube que havia mensagens a seu respeito, se tornou o arauto da defesa da liberdade de expressão e anjo da guarda do Verdevaldo.

A TRANSFERÊNCIA DE LULA

Na quarta-feira passada (07) Lula seria transferido da sala da Polícia Federal de Curitiba para a penitenciária de Tremembé (SP), porém a defesa do condenado recorreu e, por 10 votos a 1, a transferência foi cancelada. O único ministro que foi contrário a suspensão da transferência foi Marco Aurélio Mello que fez duras críticas a Corte ao expor seus argumentos. Segundo o ministro o “Supremo não é revisor de decisões de pronunciamentos de juízos, é um descompasso incrível”, de acordo com o destaque dado pela UOL.

O magistrado sustenta que a petição deveria ter sido apresentada ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) e não diretamente ao STF. “A Corte pulou etapas” disse Mello.

“Qual é o ato que está sendo apreciado pelo Supremo, última instância do Judiciário? É um ato único da juíza da vara de execuções penais, no campo federal, de Curitiba. Os atos de sua excelência não estão submetidos à jurisdição direta do Supremo. Os atos de sua excelência devem ser impugnados se assim entender a defesa, no foro próprio”, disse Mello em seu voto, como elucidou a UOL.

O STF passou por cima da Constituição e das Instâncias para agir em prol do maior bandido da história, enquanto pessoas morrem esperando o STF decidir se podem conseguir remédios de altos custos pelo sistema público.

Lula recebe tratamento diferenciado da Primeira Turma do STF composta por: Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurelio.

A Segunda Turma é composta por Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin.

“E é interessante, presidente, como corre um tratamento diferenciado no âmbito da primeira turma, se pega qualquer gancho para não se admitir impetração, para não se ferir a matéria de fundo de habeas corpus. E, no entanto, diante desse contexto, diante de uma decisão de primeira instância, acolhe-se pleito de pronunciamento imediato do Supremo, menosprezando-se a organização judiciária”, disse Mello como revela a UOL.

Há uma cisão entre as turmas do STF. Enquanto a primeira adquiriu a rotina de deslocar suas decisões conforme os anseios da sociedade, a Segunda Turma é tida como garantista, ou seja, defende uma interpretação rígida da Constituição e tende a um maior zelo em relação às normas vigentes esclarece a reportagem.

Lula tem que ir para Tremembé. Sem especificar os custos diários que os cofres públicos têm em mantê-lo em uma Sala de Estado-Maior que beira a R$ 10 mil diários, com banheiro privativo, cama, mesa e separado dos outros presos, Lula sequer têm ensino superior e é de amplo conhecimento que, após julgamento e posterior condenação, todos vão para celas comuns. O que Lula tem de tão especial para se manter em cela especial? Não é ele que diz que é do povo? Hipócrita hein?! Qual o medo de ficar entre seus eleitores?

A estádia de Lula na Polícia Federal gera transtornos à corporação e aos moradores que convivem com os acampamentos dos grupos “Lula Livre” que, só em 2018, custaram R$ 1 milhão aos cofres públicos.

AINDA EXISTEM DOIS PEDIDOS QUE PODEM SOLTAR LULA

Em posse do Superior Tribunal de Justiça corre o pedido de progressão de pena e ação que pede a suspeição de Moro no STF. O pedido de progressão de pena do ex-presidente foi apresentado pela defesa após a Quinta Turma do STJ reduzir a pena de 12 anos para 8 anos. Os advogados argumentam que o tempo que Lula está preso (1 ano e 4 meses) deve ser abatido da pena e com o abatimento, Lula já é candidato ao semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é favorável a progressão de regime desde que seja feita pela Vara de Execuções Penais.

Quanto ao processo que pede a suspeição de Sérgio Moro ainda não tem data para julgamento no STF.

AS CARTAS DE LULA

A Revista Época teve acesso as cartas que o petista já escreveu. Um pouco mais de 50 cartas e bilhetes saíram da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

O jornalista Rayanderson Guerra publicou trechos das cartas que Lula enviou a amigos, ao presidente da OAB e à militância.

Umas das cartas mais recentes do preso foi endereçada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A carta, de três parágrafos, tem palavras de solidariedade ao advogado envolvido na Lava-Jato. Lula se solidarizou ao presidente da OAB ao saber que o presidente Jair Bolsonaro disse que se Santa Cruz quisesse saber a verdade sobre o desaparecimento de seu pai durante o Regime Militar, ele lhe contaria. “Nada poderá reparar o sacrifício de seu pai, meu caro Felipe, nem a ofensa brutal que o vitimou mais uma vez. Mas tenha certeza de que a imensa maioria do povo brasileiro ama a paz e a democracia. Sempre vamos reverenciar nossos verdadeiros heróis, e é isso que os tiranos não conseguem suportar”, informou a reportagem.

Nuvem de palavras das cartas do ex-presidente Lula Foto: Agência O Globo

Nos recados aos ‘camaradas’, Lula se refere a Dilma como Dilminha e manda beijos para a ‘netinha’ do jornalista Fernando Morais. Até Beth Carvalho recebeu uma carta de apoio, nos dias que antecederam sua morte.

Carta de Lula a Beth Carvalho Foto: ÉPOCA

Lula mantem contato frequente com artistas e personalidades da esquerda. Inclusive mandou uma carta para Chico Buarque o parabenizando pelo Prêmio Camões. O compositor Millôr Fernandes recebeu uma carta de felicitações por seu aniversário.

Carta de Lula a Chico Buarque Foto: EPOCA

Não deixou passar em branco a morte da militante feminista Marielle. Lula escreveu: “Lamento ter chorado a morte de Chico Mendes e de Marielle Franco. Mas tenho certeza que assim como a luta de Chico não morreu com ele, ficou maior, também tem sido assim com a Marielle. Que todos os culpados, inclusive mandantes, sejam punidos. O Brasil precisa de Marielles, de paz, de democracia e solidariedade. Marielle vive. As lutas não são em vão.”

Ao saber que sua candidatura tinha sido indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro – meses antes da vitória de Jair Bolsonaro – o ex-presidente redigiu dez cartas a candidatos do PT pelo país antes da eleição. Ao passar o bastão para Haddad (que até então se posicionava como vice), Lula escreveu uma carta para seus eleitores:

“Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim. Eles não querem prender e interditar apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Querem prender e interditar o projeto de Brasil”, escreveu o Lula na reedição do documento. “É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.”

Carta de Lula aos colegas do PT Foto: ÉPOCA

Mesmo com a derrota do PT nas urnas, Lula continuou sua atuação política via Correios e enviou uma carta a sede petista onde analisou a campanha, agradeceu aos candidatos e não perdeu a oportunidade de atacar Jair Bolsonaro, conforme elucidou a Revista Época: “Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer” e, “Nosso adversário criou uma indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas”, transcreveu o jornalista.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O STF?

A Corte que deveria atuar como guardiã máxima da Constituição Federal, a nossa Carta Magna, de forma isenta e apartidária, está promovendo ativismo político. Totalmente subserviente aos mandos e desmandos da maior organização criminosa da história, conhecida como PT (Partido dos Trabalhadores), estão se utilizando de seus poderes – não tão – irrestritos para se blindarem e blindarem terceiros de acordo com suas conveniências.

Seus atos versão a atos ditatoriais, em um governo paralelo institucionalizado dentro do governo reconhecido e eleito, agindo como uma verdadeira organização criminosa.

Agem no apagar das luzes e nos porões escuros da Corte. Fazem conchavos, acordos e não raro, inviabilizam investigações e promovem decisões monocromáticas.

Os ministros realmente acreditam que são deuses. Tem para si que são os verdadeiros presidentes. Se nós, enquanto sociedade, não nos unirmos e exigirmos que os ministros se atenham somente as suas funções, logo estaremos sendo governados efetivamente por eles. O mais assustador é que não será somente um petista no comando. Serão onze. Cabe a nós decidirmos o que queremos!