Os últimos quatro decretos do Presidente Jair Bolsonaro sobre armas, estão causando polêmica e protesto na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal. Porém, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, somente os deputados devem decidir sobre um eventual desmanche.

“Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo”, afirmou Lira em entrevista ao jornal O Globo.

Parlamentares e partidos não gostaram dos decretos e já apresentaram PDL, e acionaram o STF. A ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para que o Presidente explique seus decretos.

Deputados alegam que as medidas do presidente invadem a atribuição do Congresso de legislar.

Lira não concorda com isso e, por enquanto, não tomou qualquer medida para avaliar os decretos legislativos.

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