Durante a sabatina na CCJ do Senado, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça, garantiu defesa à democracia e ao Estado laico (ou seja, Estado imparcial em relação às questões religiosas).

André Mendonça foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa passar por aprovação da CCJ e, posteriormente, pela maioria no plenário da Casa.

Em sua fala inicial na sabatina, Mendonça falou sobre religião e sua atuação como pastor, mas garantiu compromisso com o Estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, se compromete com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.

“Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou.

Mendonça destacou: “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é, e deve ser, o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição Federal. Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive os que não professam nenhuma crença.”

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