A canetada de Toffoli

0
4

A decisão de Dias Toffoli favorece traficantes e suspeitos de terrorismo e pode causar problemas para o Brasil no cenário internacional.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que impôs uma trava em centenas de investigações pelo país afora foi expedida em um processo movido por um casal, donos de um posto de gasolina, na cidade de Americana, em 2017.

É um recurso extraordinário do Ministério Público de São Paulo contra absolvição de dois sócios do posto de gasolina acusados de sonegação fiscal. Em julgamento eletrônico, como informa a Revista Crusoé, a maioria dos ministros do Supremo reconheceu que o veredicto pode ser usado em todos os processos semelhantes. Após decisão, o rito seguiria para o plenário, para decidir se as informações produzidas por órgãos como Coaf e Receita Federal e enviadas para o Ministério Público ou a polícia sem antes passar pelo crivo de um juiz poderiam ser utilizadas em processos, como esclarece a Crusoé.

Tofolli chegou a pautar o julgamento para março, logo após vir à tona a informação de que a Receita estava investigando transações de familiares de ministros, incluindo a sua própria mulher. Toffoli, em uma decisão monocromática, paralisou as investigações.

Crusoé revelou que três semanas antes de Dias Toffoli expedir a decisão, a Receita Federal começou a pedir explicações a algumas das empresas que contrataram os serviços do escritório de sua mulher, Roberta Rangel. A Receita Federal expediu pedidos de informações aos clientes de Roberta, podendo acabar em denúncia no Ministério Público Federal.

A decisão deixou em suspensos centenas de processos que envolve todos os tipos de crimes. De tráfico de drogas a terrorismo. Se for validada pelo plenário do Supremo, a decisão do Toffoli simplesmente encerra todos os casos pois as investigações foram instauradas seguindo o entendimento anterior, pelo qual não era necessária uma autorização judicial para que o COAF compartilhasse essas informações. Esse entendimento atende o padrão mundial preconizado por acordos internacionais doa quais o Brasil é signatário e tem baseado o compartilhamento de informações há cerca de 20 anos, informa a Revista Crusoé. Somente em 2018 o COAF conseguiu bloquear mais de 176 milhões de reais, no Brasil e no exterior, ligados a investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes.

A MULHER DE TOFFOLI

Em 2018 a Revista IstoÉ afirmou que o Ministro Dias Toffoli (STF), recebia uma mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. Os repasses saiam uma conta da Roberta no Banco Itaú para o Banco Mercantil do Brasil, onde o casal mantem uma conta.

Os repasses, de acordo com a publicação, foram realizados ao menos desde 2015 e somam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais depositados pela mulher de Toffoli, diz a revista, metade (R$ 50 mil) é transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, e o restante é utilizado para custear suas despesas pessoais. Ainda segundo a reportagem, a conta é operada por um funcionário do gabinete de Toffoli.

A matéria, idealizada pela IstoÉ, esclarece ainda que, em 2015, a área técnica do Mercantil encontrou indícios de lavagem de dinheiro nas transações efeituadas na conta do ministro, mas a diretoria do banco ordenou que as informações não fossem encaminhadas para o COAF, mesmo contrariando a lei, onde todos os bancos são obrigados a comunicar o COAF transações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Dias antes da canetada que beneficia esposas e parentes de ministros, mas coloca a economia do País em risco, a Receita Federal e o COAF estavam andando a passos largos nas denúncias contra sua esposa e contra Guimar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes.

A reportagem da Crusoé revelou, ainda, que apenas três dias antes da decisão de Toffoli, a Receita pediu explicação a empresas que contrataram os serviços do escritório de Roberta, abrindo uma margem ainda maior para que o Ministério Público Federal (MPF) pudesse começar uma investigação contra ela. Com a determinação do ministro, no entanto, essa possibilidade está suspensa pelo menos até novembro, quando o plenário do STF deve se reunir para definir se a decisão de Toffoli permanece ou é revogada.

A MULHER DE GILMAR MENDES

A Receita Federal abriu uma investigação, no início de 2019, contra a advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro do STF Gilmar Mendes.

Ela é suspeita de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A suspeita faz parte de um relatório de maio de 2018 e aponta uma variação patrimonial de R$696.396,00 e concluiu que as contas de Guiomar possuem indícios de lavagem de dinheiro.

Após suspeitas e investigações se tornarem pública, Gilmar Mendes fez uso do abuso de autoridade e garantiu que os dois funcionários, da Receita Federal, após devastarem as contas do ministro e sua esposa, respondessem a processo administrativo.

Os nomes do ministro e de sua esposa constam em uma lista de mais de 100 pessoas públicas cujas movimentações estavam sendo mapeadas, internamente, sob sigilo.

GLENN GREENWALD

Toffoli tomou essa decisão para proteger Glenn Greenwald, pois o mesmo estava sendo investigado pelo COAF. No dia 11.jul.19, o Ministério Público junto com ao Tribunal de Contas da União emitiu um despacho de quatro páginas e assinado pelo Subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado. De acordo com informações da UOL, o trecho do documento do Subprocurador diz:

“Solicito que seja determinada a suspensão da elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito de representação”

Em ofício encaminhado ao TCU, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou não ter conhecimento sobre investigação contra o jornalista mas ressaltou que o COAF tem autonomia técnica para abrir investigações sem o seu conhecimento e negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido.

O MP, dada as respostas, segundo o Subprocurador, evasivas do ministro da Economia e do COAF, dão a entender que ‘há uma real possibilidade de se produzir um Relatório de Inteligência Financeira’ contra Glenn Grennwald como ‘retaliação à imprensa perpetrado pela máquina do Estado’.

Segundo Rocha “somente em uma republiqueta de bananas – o que o Brasil não quer ser – seria correto usar o aparelho estatal para perseguir qualquer pessoa que contrariasse, com a sua atividade profissional, o interesse dos ocupantes momentâneos do poder estatal”, reforça.

No dia 12.Jul.19 a Rede – partido de Marina Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda qualquer procedimento de investigação contra Glenn Greenwald, ou Verdevaldo como é conhecido.

No dia 15.jul.19, Toffoli pediu que Moro e Policia Federal informem se há investigação contra Glenn Greenwald. O despacho foi dado em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular procedimentos que possam ter sido abertos tendo Greenwald como alvo. Foi dado um prazo de cinco dias para que Moro e PF respondam. O relator da ação da Rede é o ministro Gilmar Mendes, mas o STF está de recesso no mês de julho. Assim, cabe ao presidente da Corte tomar as decisões consideradas urgentes no período. Após o recebimento das explicações, Toffoli também quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradora-Geral da República (PGR) se manifestem em três dias, como informa O Globo.

Se houvesse qualquer intenção de proteger Flávio Bolsonaro, o ministro e presidente do STF teria agido anteriormente. Não era necessário esperar uma ação de seu advogado para anular as investigações. Mesmo porque, caso Flávio fosse o único alvo, Toffoli não precisava colocar centenas de investigações em risco. Bastava agir única e exclusivamente no processo do filho do presidente.

E por que as manchetes de todos os jornais destacaram o nome de Flávio? Bom, se você vive no Brasil, é uma resposta desnecessária. Mas se não vive, a única intenção de expor e desmoralizar o governo.

Desde o início da Lava Jato, a integração de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público, Coaf, Receita e Banco Central no combate à lavagem de dinheiro garantiu um destaque internacional para o Brasil e um exemplo a ser seguido por nações que ainda engatinham contra o crime.

BOLSONARO DEFENDEU TOFFOLI?

Na última sexta-feira (19.jul.19) dentre muitos jornais, a Folha de São Paulo protagonizou a matéria mais tendenciosa de toda a mídia.

A matéria de Gustavo Uribe, no site da Folha de SP, destacou facciosa que Toffoli somente tomou a decisão se baseando no Caso Flávio Bolsonaro, o que é mentira, tal como provado no texto acima.

Na referida sexta-feira, na saída do culto evangélico na Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília, Jair Bolsonaro foi abordado de diversos jornalistas onde questionaram a sua posição frente a decisão do Toffoli. Para não criar atrito com o Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro esclarece que os poderes são harmônicos e independentes e que não tem qualquer intenção de interferir nas decisões do presidente do Supremo, assim como não admitiria que o mesmo interferisse em suas decisões.

A revista Exame destacou: “Somos poderes harmônicos e independentes. Te respondi? Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção não teria aceitado o (Sergio) Moro como ministro”.

Ao ser indagado se concorda com o compartilhamento de dados de órgãos de controle como o COAF, ele respondeu, segundo destaque da Exame, “dependendo para quê, deve ter autorização judicial”. “Pelo o que eu sei, pelo o que está na lei, dados repassados dependendo para quê devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação, os dados uma vez publicizados contaminam o processo.”

As respostas do presidente deixam claro que, ele é contra a corrupção, destacando a sua escolha por Sérgio Moro como Ministro da Justiça porém respeita a lei e seus tramites, onde, como base de um governo democrático, um poder não pode interferir nas decisões do outro. Bolsonaro é executivo, Toffoli, judiciário.