Estado de bem-estar social

Texto-base do prof João Carlos do Canal Opinião Conservadora – Texto da aula do dia 23.03.

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Introdução

             Ao longo dos séculos, as escolas de pensamento econômico retiraram a participação do Estado da organização da economia, concedendo grande espaço e influência ao que se designou como Liberalismo. Este tipo de orientação ideológica que prevê maior liberdade para o mercado, sem a regulamentação do Estado, vigorou no século XIX e início do século XX, mas entrou em profunda crise com o início da Primeira Guerra Mundial, entre outras coisas, foi resultado da intensa disputa por mercados travada pelos países europeus. Encerrando um período de grande desenvolvimento. Pior ainda para a economia seria a Crise de 1929, decorrente da superprodução que o mercado foi incapaz de absorver. Até então, estava em pauta a retirada do Estado da regulamentação econômica, mas a solução da crise foi justamente a retomada do Estado Intervencionista. Defensores do Liberalismo acreditavam que a intervenção do Estado na economia e o investimento em políticas sociais eram, na verdade, gastos não produtivos economicamente para os países. Contudo, ao refletirmos essa retomada do intervencionismo estatal na economia, podemos perceber que gradualmente as grandes potências do século XX abandonaram esta postura assim que os países  se recuperaram da 1ª Grande Guerra e da Crise de 1929 retornando ao Liberalismo.

Origens do Estado do bem estar social (Walfare State)

           Em diferentes épocas e períodos históricos, é possível identificar vários tipos de políticas assistenciais promovidas por inúmeros Estados. No transcurso do século 18, por exemplo, países como Áustria, Rússia, Prússia e Espanha colocaram em prática uma série de importantes políticas assistenciais. Porém, esses países desenvolveram ações desse tipo nos marcos da estrutura de poder não-democrático. Os países citados acima ainda apresentavam uma estrutura social tradicional baseada na reconhecida divisão entre súditos e governantes. As políticas assistenciais desenvolvidas por esses países se situavam no campo da justiça material, ou seja, eram consideradas pelos súditos como dádivas concedidas pelos monarcas.

           O Estado do Bem-estar, tal como foi definido, surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais gerados a partir dele. A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na construção do Estado de Bem-estar com a aprovação, em 1942, de uma série de providências nas áreas da saúde e escolarização. Nas décadas seguintes, outros países seguiriam essa direção. Ocorreu também uma vertiginosa ampliação dos serviços assistenciais públicos, abarcando as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais.

         Os direitos sociais surgem, por sua vez, para assegurar que as desigualdades de classe social não comprometam o exercício pleno dos direitos civis e políticos. Assim, o reformismo do Estado do Bem-estar tornou possível compatibilizar capitalismo e democracia. No âmbito do Estado do Bem-estar, o conflito de classes não desapareceu, mas se institucionalizou. A extensão dos direitos políticos e o sufrágio universal possibilitaram canalizar os conflitos de classe para as instituições políticas, transformando demandas sociais em direitos. O grau e a extensão do intervencionismo estatal na economia e a oferta de serviços sociais variou enormemente de país para país.

       Os países industrializados do Primeiro Mundo construíram Estados de Bem-estar mais extensos do que os países de economia socialista e os países subdesenvolvidos. Porém, entre os países de Primeiro Mundo também há variações. Certamente, o Estado de Bem-estar francês é mais extenso do que o inglês; e este último é mais extenso do que o americano.

       O modelo de Estado do Bem-estar que emergiu na segunda metade do século 20 na Europa Ocidental e se estendeu para outras regiões e países chegou ao auge na década de 1960. No transcurso dos anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em crise. Uma tese amplamente comprovada é a correlação que existe entre o crescimento econômico e a extensão das ofertas de serviços sociais à população. Com base nessa tese, torna-se claro o fato de a economia capitalista e os regimes democráticos superarem de forma flagrante os países socialistas que teoricamente defendiam a igualdade social e o acesso comum da população aos órgãos de assistência governamental, pois as estruturas do Estado de Bem-estar estão relacionadas ao grau de desenvolvimento econômico de um determinado país.

        A medida que os países entravam em crises econômicas o Estado de Bem-estar sofre um declínio nesta política. Nos países industrializados ocidentais, os primeiros sinais da crise do Welfare State estão relacionados à crise fiscal provocada pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. Nessas condições, muitos países optaram em retomar o liberalismo econômico. As grandes organizações e empresas capitalistas e as massas trabalhadoras já não se entendem e entram em conflito na tentativa de assegurar seus próprios interesses. Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher (do Partido Conservador; que governou de 1979 a 1990) representou o marco histórico da mudança gradual do Estado de Bem-estar inglês a partir da política de privatização das empresas públicas. Outros países adotaram a mesma política. Nos Estados Unidos vivia-se a Era Reagan que foi uma época marcada pela crise do petróleo, os remanescentes traumas da derrota no Vietnã, ondas de inflação e desemprego, o novo presidente ligou sua imagem à recuperação da auto-estima do povo estadunidense. Com a célebre frase “o Estado não é solução, é o problema” realizou uma política de corte de gastos públicos e diminuição da taxa de impostos. Entre os anos de 1982 e 1987, a economia dos EUA cresceu de maneira ininterrupta. No entanto, a euforia das estatísticas econômicas foi contraposta com diversos problemas sociais. A criminalidade, o consumo de drogas e a AIDS atingiram níveis vertiginosos. Tal quadro era reflexo das próprias contradições, quando ao mesmo tempo em que se preocupava com o crescimento econômico realizava gastos militares estrondosos e diminuía investimentos nas áreas sociais.

        Assim, o Estado do Bem Estar Social a partir da década de 1960, começa a declinar, o novo entendimento liberalizante da economia passa a um novo patamar com a “Teoria do Estado Mínimo” que deu origem ao termo “Neoliberalismo” ou “Estado Neoliberal”, teoria defendida por Milton Frideman no livro “Capitalismo e Liberdade”, onde define  uma forma de organização econômica que teve apoio na década de 1970, em face da crise do petróleo, quando se alegava que o denominado “Estado Keynesiano” ou o “Estado de Bem Estar Social”, havia se transformado num Estado estatizante, coletivista e demasiado grande. A redução do tamanho do Estado é medida que se impõe, de modo que este deveria ter um papel rigorosamente limitado, notadamente  diminuindo sua influência na sociedade e na economia. Na teoria, Frideman, afirma, que a liberdade econômica constitui requisito essencial da liberdade política, permitindo aos indivíduos cooperarem entre si, sem coerção ou direção centralizada do Estado, reduzindo a área sobre a qual é exercido o poder político. Além disso, dispersando o poder, o mercado livre proporciona um contrapeso a qualquer concentração do poder político que porventura venha a surgir. A combinação de poder político e econômico nas mesmas mãos constitui receita certa de tirania. A vantagem do livre mercado seria que ele dispersa o poder econômico, impedindo sua concentração em grandes unidades que possuam mais poder ou mais informação que as demais. O livre mercado também diminui as disputas sociais e políticas, pois cada um pode se expressar neste ambiente como bem entender, sem a necessidade de uma conformidade coletiva. Por fim, ao limitar a expressão governamental, o mercado impede a concentração do poder, favorecendo a democracia, na medida em que as pessoas poderão agir de acordo com suas vontades individuais e poderão escolher sem a coerção de um agente superior representando a política pelo Estado.

        O Estado do Bem Estar Social no Brasil.

       Não obstante, a existência da teoria do “Estado de Bem Estar Social”, defendida por Jonh Maynard Keynes, e do “Estado Neoliberal”, defendido por Milton Friedman, observa-se que no caso do Estado brasileiro, tivemos a oportunidade de tecer algumas considerações sobre as duas teorias, vale dizer, a presença do Estado na economia e na sociedade, correspondendo ao denominado “Estado Keynesiano” ou o Estado de Bem Estar Social, e por outro lado, com a realização de um processo de privatização iniciado 1990, que corresponde ao denominado Estado Neoliberal, defendido por Friedman.

Muito antes da proclamação da República em 15 de novembro de 1889, e antes da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822, a presença do Estado na vida sócio econômica do povo brasileiro já se fazia sentir. Consta que em 1808, com a vinda da Família Real de Portugal para o Brasil, o Príncipe Regente D. João, governando o Reino Unido – Brasil, Portugal e Algarves, criou o Banco do Brasil, a Imprensa Nacional e a Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas (hoje IMBEL), dando-se, assim, o primeiro passo para transformar a maior colônia portuguesa no futuro Estado brasileiro.

       Na prática isto significa dizer que, antes mesmo do Brasil ser um País livre, soberano, independente e tornar-se uma República, o Estado já marcava sua presença na vida da sociedade brasileira.

        Foi no período do governo Getúlio Vargas (1930-1945), iniciado com a Revolução de 1930, que o Estado passou a ser mais intervencionista na vida socioeconômica do país, e como prova dessa investida tem-se a criação de duas gigantes empresas, a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, e mais tarde, a Petrobrás, esta última situada entre as maiores companhias petrolíferas do mundo. Mas, a partir dos Governos Militares (1964-1985), esse processo intervencionista se aprofunda, marcando a uma forte expansão do Estado nos setores de produção e de serviços.

         Destaque-se que, desde a Constituição Federal de 1934, o Estado passou a cumprir com as finalidades sociais, aliás, como pode ser constatado na Constituição Federal de 1988, relativos á Ordem Econômica e Financeira, à Ordem Social, incluindo nesta, capítulos, referentes à seguridade social, saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, família, criança, adolescente, idosos, e índios.

         Para corrigir esse gigantismo do Estado brasileiro, no Governo Collor (1990-1992), do Partido da Reconstrução Nacional – PRN, implementou tentativas, através do Projeto de Reconstrução Nacional, de modernizar o Estado, visando entre outros objetivos reduzir a Estatização da Economia, Iniciou-se também a abertura nas importações de bens e insumos, porém, de concreto, foi sancionada a Lei nº 8031 de 12/04/1990, que dispunha sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, iniciando-se assim o marco regulatório do processo de privatização do Estado.

         Neste período (1994-2002), os Partidos oposicionistas de Centro-Esquerda, notadamente os Partido dos Trabalhadores, PT, PSDB, dentre outros, os Sindicatos, Confederações de Sindicatos, entre outras entidades, com fortes tendências estatizantes, ajuizaram inúmeras medidas e ações no Poder Judiciário, com o intuito de impedir a transferências (vendas) das empresas estatais para o setor privado, sobre o pretexto da manutenção de empregos, da ocorrência da instabilidade social nas relações de trabalho, da perda de bens e capitais públicos, investidos nas empresas públicas e sociedades de economia mista, com os tributos pagos pelos contribuintes brasileiros, a interferência do Fundo Monetário Internacional (FMI), perda de soberania nacional aos interesses dos Países Centrais (EUA, França, Grã Bretanha, Alemanha, Itália, Japão, Espanha e Canadá), que desejavam a privatização, para auferirem maiores lucros no Brasil.

         Porém as medidas judiciais interpostas não tiveram os efeitos desejados, e o processo de privatização ocorreu, contudo, em momento de muita turbulência social, com greves e paralisações.

 A Globalização e o Bem-estar social

        A globalização ganha contornos e formas mais ou menos intensas dependendo da região onde ela se estabelece. Possui incontáveis aspectos, características e não pode ser considerada linear. Podemos então ressaltar, que o mundo vive uma ampla e caótica inter-relação entre o local e o global.

Nos anos 80, a maior parte da riqueza mundial pertencia às grandes corporações internacionais. Em contrapartida, os Estados desenvolvidos se mostraram incapazes de continuar atendendo as onerosas demandas da sua população tais como, aposentadoria, amparo à velhice, assistência médica, salário-desemprego, etc. Com o esgotamento do Estado do bem-estar Social (Welfare state), o neoliberalismo ganhou prestígio e força.

         Com os avanços tecnológicos nos transportes e no setor das comunicações, as grandes corporações adotaram uma estratégia global de fabricação. O surgimento da internet proporcionou uma maior disseminação da informação para o povo, assim como ajudou a exportar empregos para o outro lado do mundo onde os direitos são menores e o custo de vida também.

         A produção deixa de ser local para ser mundial, o que também ocorre com o consumo, uma vez que os mesmos produtos são oferecidos à venda nos mais diversos recantos do planeta.

       O “motor” da globalização é a competitividade. Hoje, a lucratividade tem de ser obtida mediante vantagens sobre a concorrência. Para tanto, faz-se necessário oferecer ao mercado produtos mais baratos e de melhor qualidade. Além, da redução com os custos de produção.

       Visando à obtenção de produtos no mercado, as grandes empresas financiam ou promovem pesquisa, o que resulta em um acelerado avanço tecnológico. Esse avanço implica na informatização de atividades e automatização da indústria, incluindo até a robotização de fábricas. Em consequência, o desemprego torna-se o maior problema da atual fase do capitalismo.

      A globalização tende a tornar o espaço mundial cada vez mais heterogêneo. Além disso, ela tem provocado uma imensa concentração de riqueza, aumentando as diferenças entre países, classes e segmentos sociais. O Estado para se adaptar a essa nova realidade mundial tem que optar em apoiar esses desenvolvimentos oferecendo sua diplomacia a fim de abrir novos horizontes e em contra partida rever todo seu sistema de assistência social, talvez até mesmo se retirando dessas áreas, porém, garantindo de alguma forma que a iniciativa privada ofereça os serviços de forma que a população não fique sem os atendimentos e coberturas necessárias.

Bibliografia:

Livro: Para Além da Política. Mercados, Bem-estar Social e o Fracasso da Burocracia (em português)

Autor: William C. Mitchell

Editora: TopBooks, 1998.

Livro: Os Limites da Ação do Estado.

Autor: Wilhelm Von Humboldt

Editora: TopBooks, 2006.

Livro: Era dos extremos

Autor:  Eric Hobsbawm e Marcos Santarrita

Editora: Companhia das Letras, 1995.

Livro: O livre mercado e seus inimigos.

Autor: Ludwig von Mises

Editora: Sentinela, 1951.




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